A ordem dos médicos de Nordrhein se apresenta

A ordem dos médicos de Nordrhein (ÄkNo) é a representante profissional de aproximadamente 70.000 médicas e médicos na região de Nordrhein do estado federado alemão de Nordrhein-Westfalen. Em Nordrhein vivem aprox. 9,6 milhões de pessoas.

A ordem dos médicos de Nordrhein assume em regime de autogestão tarefas públicas serviços de saúde e satisfaz tarefas ligadas à instrução pública.

Estatutos legais

A ordem trabalha baseando-se na lei de medicina profissional para o Estado da Nordrhein-Westfalen e é uma colectividade com finalidade pública. Os órgãos de autogestão são legitimados democraticamente através de eleição. Todas as médicas e médicos, que exercitam a sua profissão no âmbito da ordem, são membros obrigatórios. Os profissionais da medicina que não exercem ou não mais exercem a sua profissão e habitam em Nordrhein, são também membros da ordem.

Autogestão médica

As médicas e médicos renanos elegem a cada 5 anos 121 membros da assembleia da ordem. A assembleia da ordem é o mais alto conselho da ordem dos médicos, um tipo de parlamento das médicas e médicos renanos. Eles elegem para um período de mandato de, também, 5 anos o presidente e o seu substituto, o vice-presidente. O presidente representa a ordem para o exterior. Presidente e vice-presidente compõem com 16 assessores a direcção da ordem dos médicos de Nordrhein, que gerem os negócios. A assembleia da ordem, a direcção e o presidente tomam todas as decisões essenciais dos órgãos de autogestão da ordem.

Contactos directos para as médicas e médicos nas regiões são os 27 postos distritais. Eles estão à disposição dos membros quando, p.ex., se tratar da emissão de identificação de médico, para uma inscrição ou transferência ou para questões da formação de assistentes de médicos.

Em números

A ordem dos médicos de Nordrhein é a terceira maior das 17 ordens estaduais de médicos na Alemanha. No ano de 2022, a ordem dos médicos de Nordrhein empregou 264 colaboradoras e colaboradores, bem como 6 aprendizes. 228 Colaboradoras e colaboradores estão empregados no posto principal em Düsseldorf e outros 36 nas subsidiárias. Para além disso, são activos em comités especializados e comissões um grande número de médicas e médicos.

Tarefas principais da ordem dos médicos

Política de saúde e social

Todas as ordens de médicos da Alemanha têm a obrigação legal de salvaguardar os interesses dos seus membros. Para isso, são indispensáveis os contactos junto aos parlamentos, aos partidos políticos, ministérios de meios de comunicação. Sobretudo a sua competência em questões de política médica e social faz das ordens de médicos um conselheiro valioso dos governos federal e estadual. Os seus posicionamentos possuem um peso correspondente em relação a projectos de lei, decretos e promulgações ministeriais nos sectores de política da saúde e social.

Direito profissional

A fiscalização profissional é um elemento sustentador da autogestão médica. Neste caso, as ordens de médicos possuem a obrigação legal de cuidar para que os princípios profissionais sejam observados. Os princípios são normas obrigatórias fixadas no estatuto profissional médico para o comportamento em relação aos pacientes, bem como entre os médicos.

Formação pós-universitária

A formação universitária é função do Estado. A formação pós-universitária para especialistas (p.ex. médico oculista ou cirurgião) é tarefa das ordens de médicos. A concessão de um decreto para formação pós-universitária, assim como a realização de testes de formação pós-universitária pertencem às tarefas mais importantes das ordens de médicos.

Aperfeiçoamento profissional

O progresso da medicina exige de todos os médicos que se mantenham continuamente no mais recente estado do conhecimento. O aperfeiçoamento profissional possui alta prioridade para a ordem dos médicos do Nordrhein. A Academia do Nordrhein oferece cursos, seminários e workshops sobre todos os assuntos mais importantes para o aperfeiçoamento profissional e a formação médica continua.

Cidadãos e pacientes

A ordem dos médicos do Nordrhein organizou postos de serviço para a cooperação entre a comunidade médica e professores, bem como entre os grupos de auto-ajuda e os médicos.

Como indicador de direcção em questões de saúde se entende o aconselhamento dos cidadãos, que mantêm a posição de, p.ex., informações e consultoria para quadros de doenças e processos de tratamento.

A comissão de peritos, para erros médicos de tratamento, composta de juristas e médicos, de competência especializada e independentes, elabora gratuitamente pareceres sobre acusações de erros de tratamento.

Também a exposição do regulamento de taxas arbitrado no caso de litígios entre paciente e médico.

Mecanismo de assistência

A assistência médica do Nordrhein garante às médicas e médicos segurança financeira na velhice, bem como no caso de incapacidade de trabalho e cuida, para além disso, para os seus familiares em caso de morte. O seu património é aplicado na instituição de seguro obrigatório da ordem dos médicos do Nordrhein conforme os princípios da mais alta segurança e rendimento. Os excedentes assim obtidos resultam para o bem exclusivo dos membros.